REGULAMENTO

São Paulo, 18 de janeiro de 2024.

CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO

O Desafio Embratur Rota Gastronômica, com foco em Experiência do Turista Estrangeiro ("Desafio") é uma competição de startups que tem como objetivo identificar negócios inovadores para mapear, selecionar e integrar, de forma inteligente, experiências e destinos turísticos adequados aos turistas estrangeiros. Com isso, busca solucionar as dores e contribuir com oportunidades da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) relacionadas à consolidação de rotas relevantes, agregando as principais atrações turísticas gastronômicas regionais e locais, além de outras experiências relacionadas.

O Desafio é realizado pelo Turistech Hub (“Organizadora”), em conjunto com a Embratur. O concurso será regido conforme termos e condições previstos no presente regulamento (“Regulamento”).

CONTEXTO

A Embratur desempenha um papel essencial na promoção e desenvolvimento do turismo no Brasil. Como uma organização dedicada a promover o país como um destino turístico de destaque no cenário internacional, a Embratur atua fortemente para aumentar o fluxo de turistas estrangeiros na região.

Os esforços da Embratur são respaldados por seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua da experiência do turista estrangeiro no Brasil. A organização reconhece a importância de oferecer experiências turísticas excepcionais que cativem e encantem visitantes de todo o mundo.

Neste desafio, a Embratur está em busca de soluções inovadoras que a ajudem a mapear e comunicar essas experiências de forma inteligente e contínua. O objetivo é criar um ambiente onde a tecnologia e a inovação estejam no centro dos esforços para melhor atender aos turistas estrangeiros.

A Embratur acredita que as startups brasileiras podem contribuir para elevar ainda mais o turismo no Brasil e proporcionar experiências memoráveis aos visitantes. Todos são convidados a se juntar a essa jornada em busca de uma experiência turística inovadora e excepcional.

ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis para participarem do Desafio as startups com sede social no Brasil, em operação/tração, e com soluções B2B (“Business to Business”) ou B2B2C (“Business to Business to Consumer”) que tenham potencial em contribuir com as principais dores da Embratur apresentadas neste material.

Podem ser aspectos da solução:

• Marketplaces de Experiências e Destinos Turísticos.
• Recomendações Inteligentes para Turistas.
• Uso de Inteligência Artificial em Recomendações Personalizadas.
• Plataformas de Integração de Soluções.
• Varredura Online e Coleta de Dados.
• Tecnologias Avançadas como IA, Web Scraping e Machine Learning para aprimorar o acesso a dados.
• Mapeamento de Atrações e Destinos Gastronômicos nacionalmente
• Criação e montagem de Roteiros com interesse gastronômico
• Market Place de rotas com foco em experiências gastronômicas regionais e locais
• Market Place de rotas com foco em experiências gastronômicas regionais e locais, como experiências culinárias e de ‘faça você mesmo’

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ocorrer por meio de preenchimento do formulário de registro disponibilizado no link durante o período indicado no item 5 (ETAPAS E PRAZOS), encerrando-se em 01/03/2024 às 23h59 min. É considerada Participante toda aquela startup que tenha completado corretamente e enviado a sua inscrição dentro do prazo supracitado.

Ao inscrever-se, o/a Participante declara que as informações prestadas são verdadeiras. A verificação de que alguma informação incluída nos materiais de inscrição seja falsa implica na desclassificação do Participante e em inelegibilidade aos benefícios, em comunicação por e-mail.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Todas as comunicações relevantes aos Participantes são realizadas por meio do link, e por correio eletrônico ao e-mail cadastrado pelos Participantes no formulário de inscrição.

ETAPAS E PRAZOS

O Desafio será realizado conforme o seguinte cronograma:

• Abertura de inscrições: 24/01/2024
• Encerramento das inscrições: 01/03/2024 às 23h59min
• Divulgação das startups selecionadas para o Pitch Day: 06/03/2024
• Pitch day: 13/03/2024
• Publicação de finalistas: 22/03/2024

O cronograma do Desafio poderá sofrer alterações, por motivos operacionais ou de força maior, a critério da Organizadora. Todas as comunicações serão realizadas por meio do site e/ou das redes sociais do Turistech Hub.

COMISSÃO JULGADORA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As Participantes serão avaliadas por um júri composto por representantes da Embratur e Numerik, consultoria de inovação responsável pela gestão do Turistech Hub.

Os critérios de avaliação utilizados serão os seguintes:

• Adequação da solução ao contexto do Desafio / Impacto potencial: Relevância do projeto para a solução do problema de mercado quanto à experiência do cliente, conforme explicado no contexto do presente Regulamento.
• Perfil e histórico da equipe: Experiência da Equipe: Maturidade da equipe e da organização; Cases de sucesso anteriores; CV dos fundadores/equipe; Adequação da equipe e da organização para o projeto/startup proposto.
• Modelo de negócio: Adequação do modelo de negócio escolhido pela startup, levando em consideração o grau de maturidade do produto ou serviço, testagem e validação, visando a realização de provas de conceito, pilotagem e de projeto piloto.

A avaliação é realizada em duas etapas, conforme descritas abaixo:

• Etapa 1: Realizada até a data indicada no cronograma (ver 5. Etapas e prazos). A avaliação é baseada no preenchimento da ficha de inscrição, incluindo o pitch (apresentação).
• Etapa 2: Realizada durante o pitch day. A avaliação é baseada nos mesmos materiais da Etapa 1, além da apresentação oral realizada pelos finalistas durante o evento final.

BENEFÍCIOS

As startups selecionadas para o Desafio ("Selecionadas") são elegíveis aos seguintes benefícios:

• Matchmaking: conexão das Selecionadas com a Embratur e Turistech Hub.
• Provas de Conceito e Projetos Piloto: condução de projetos que têm como objetivo conectar as soluções selecionadas com áreas de negócio da Embratur, caso esta decida pela execução de um projeto junto à startup.

TERMOS E CONDIÇÕES

A mera participação no Desafio implica na aceitação incondicional de todo o conteúdo deste Regulamento, bem como o ato de participar da competição significa renunciar a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados neste Desafio.

A não aceitação de qualquer um dos pontos que compõem este Regulamento supõe a não participação na competição e, no caso de ser selecionado e / ou declarado vencedor, a renúncia automática do prêmio.

Este Regulamento pode sofrer alterações a critério da Organizadora. Eventuais alterações serão informadas por meio de publicação de versão atualizada no site INSERIR LINK e comunicadas por correio eletrônico aos inscritos.

CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Participante declara que é autor do projeto apresentado. Os projetos são originais, e/ou os Participantes têm livre disposição ou propriedade sobre eles.

A Organizadora e seus parceiros não reivindicam nenhuma propriedade sobre as informações oferecidas ou sobre qualquer propriedade industrial ou intelectual que ela possa conter. O participante não cede ao Organizador, ou a seus parceiros, direitos de propriedade industrial ou intelectual derivados dos projetos.

A Organizadora não poderá e não tomará quaisquer medidas com vista a proteger ou assegurar a confidencialidade e outros eventuais direitos dos Participantes, pelo que a proteção de tais direitos constitui responsabilidade exclusiva do próprio Participante.

O Participante compromete-se a isentar os Organizadores e seus parceiros de qualquer responsabilidade em relação a qualquer ação legal, reivindicação ou demanda que possa ser apresentada em relação aos direitos de propriedade intelectual ou dados pessoais de terceiros em relação aos projetos enviados, cujo dano tenha dado causa.

Os Participantes estão cientes de que, conforme o previsto no artigo 8º da Lei 9.610 de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”), ideias não são objeto de proteção à luz da Lei de Direitos Autorais.

Inexistem vínculos de qualquer natureza entre a Organizadora e os Participantes. Assim, os Participantes podem apresentar seus projetos e ideias para qualquer outra empresa. Por outro lado, considerando que ideias ofertadas pelos Participantes já podem estar sendo desenvolvidas, os Participantes e Organizadora aceitam que ambos podem desenvolver projetos similares aos apresentados sem quaisquer danos ou ônus, independentemente da natureza, tanto para os Participantes quanto para a Organizadora.

PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o processamento de dados pessoais seja necessário para a execução do Desafio, a Organizadora assume os seguintes compromissos:

• Usar os dados comunicados apenas para os fins do Desafio;
• Garantir que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometam a respeitar a confidencialidade e que os dados não serão comunicados e compartilhados com terceiros não autorizados;
• Tomar todas as medidas necessárias para fornecer um nível de segurança adequado ao risco que possa surgir do processamento de dados pessoais e garantir a segurança e a integridade deles, bem como impedir sua alteração, perda, destruição acidental ou ilegal, tratamento, divulgação ou acesso não autorizado;
• Se houver outra entidade encarregada do processamento, impor as mesmas obrigações de proteção estabelecidas nos regulamentos aplicáveis;
• O Participante pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um e-mail para o endereço turistechhub@numerik.com.br para entrar em contato com o Organizador, indicando o direito que deseja exercer e anexando uma cópia do seu documento de identidade (RG) ou documento equivalente para comprovação da titularidade;
• O Participante consente expressamente, ao participar do Desafio, que a Organizada e seus parceiros possam usar seu nome, logotipo e imagens associadas à startup e seus fundadores, fornecidas pelo Participante ou disponíveis publicamente em meios digitais como perfis em redes sociais e websites do Participante, para divulgar o projeto vencedor aos demais participantes, sem que seja gerado qualquer direito de remuneração a seu favor;
• O Participante autoriza o uso pela Organizadora do nome e título de seu projeto, sem limite de tempo, com o objetivo de ser mencionado no site ou para quaisquer ações ou eventos relacionados de alguma forma com a Organizadora, bem como quanto à sua gravação em arquivos históricos e mídias de armazenamento de natureza diversa vinculadas ao Desafio.

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

Quaisquer dúvidas relativas à interpretação e aplicação do presente Regulamento serão exclusiva e definitivamente esclarecidas pelos Organizadores através do link.

Situações omissas serão decididas pela Organizadora, sendo as decisões destes soberanas, irrecorríveis e irrevogáveis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Desafio pode ser modificado, interrompido e / ou cancelado se houver circunstâncias que justifiquem tais medidas. Da mesma forma, o Turistech Hub reserva o direito de declarar todos ou alguns dos benefícios não reconhecidos, caso nenhum projeto enviado atenda à qualidade esperada, na opinião da equipe avaliadora.

LEI APLICÁVEL

Este Regulamento deve ser interpretado de acordo com os princípios gerais do direito e com a legislação brasileira específica.

Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Organizadora.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Competição.